Por Davi Netto em 15-10-2021

A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de dados trás uma série de direitos a qualquer pessoa física, brasileira ou não, no território nacional. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que a lei seja cumprida com seriedade pelas empresas brasileiras. Confira abaixo seus principais direitos como consumidor:

1. Confirmação

Toda e qualquer empresa cujas operações extendam ao Brasil é obrigada a confirmar a existência do tratamento de informações pessoais suas. Não podendo omitir caso tenham posse de tais informações

2. Acesso

A empresa precisa conceder acesso da informação pessoais aos seus titulares.

3. Correção

Você poderá solicitar que a empresa corrija dados incompletos, errôneos ou desatualizados.

4. Anonimização, bloqueio ou eliminação

A empresa tem como obrigação anonimizar, bloquear ou eliminar dados excessivos ou desnecessários para estar em conformidade com a Lei.

Não faz sentido que seu banco armazene dados sobre suas orientações políticas, ou que uma loja virtual faça o tratamento de dados relacionados ao tipo sanguíneo de seus clientes, por exemplo. Não, a sua farmácia e seu supermercado não precisam saber o seu CPF para te vender um produto.

5. Portabilidade

No caso da troca de prestadores de serviço, você poderá solicitar a portabilidade de seus dados para outro prestador de serviço ou produtos, observados ressalvas da lei como segredos comerciais e industriais.

6. Eliminação

O titular dos dados pode solicitar a eliminação de suas informações pessoais, exceto nas hipóteses do art. 16 da LGPD.

7. Informação

Você deve ser informado pela empresa fornecedora sobre as consequências caso não queira fornecer as informações pessoais requeridas

8. Revogação

Você pode, a qualquer momento, revogar autorizações dadas previamente.

Quais as punições se uma empresa não cumprir às normas da LGPD?

As punições e multas aplicadas variam de acordo com a quantidade de dados expostos, indivíduos afetados, e é claro, o nível de sensibilidade da informação. Os tipos de dados pessoais podem ser classificados como:

Dados anonimizados

Dados impossíveis de serem vinculados à um indivíduos.

Dados pseudonimados

Informações que precisam ser relacionados a uma segunda base de dados para serem vinculados a um indivíduo. Um bom exemplo é a placa de carro que se relacionada a uma base de dados do DETRAN-MG pode ser atribuída a uma pessoa.

Dados pessoais

Informações que pode ser facilmente atribuídos a uma pessoa, como nomes mais únicos e específicos, CPF, RG, etc.

Dados sensíveis

Informações como tipo sanguíneo, origem racial, orientação sexual, dados médicos e genéticos, filiação a sindicatos, dados biométricos, condições médicas, crenças, opiniões políticas, e dados de menores de 18 anos.

Quanto mais sensível for a informação, maior devem ser os cuidados para proteger e tratar esses dados dentro da empresa.

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