Por Davi Netto em 07-10-2021

Muitas vezes quando algum vazamento acontece, nos ficamos sabendo pela mídia.

O controlador da informação (entidade responsável pelo tratamento do dado) deverá informar ao titular e à autoridade nacional a ocorrência de incidentes que possam ocasionar um risco ou dado relevante aos titulares da informação.

Quais multas e punições minha empresa está sujeito no caso de vazamento de dados?

Novamente, toda multa aplicada terá variações de acordo com a sensibilidade dos dados, quantidade de dados vazados, medidas tomadas pela empresa, dentre outros. Algumas das penalidades estabelecidas por lei são:

  1. Bloqueio dos dados pessoais vazado até que a empresa regularize a situação;
  2. Eliminação dos dados pessoais vazados;
  3. Advertências com prazos para correção;
  4. Multa de até 2% do faturamento da empresa privada, limitada a 50 milhões de reais por infração;
  5. Multa diária com valores que respeitem os limites acima;
  6. Divulgação da infração para conhecimento do públicos, assim que a infração for apurada e tratada.

Privacidade é o assunto da vez. Vai ficar de fora?

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