Por Davi Netto em 07-10-2021
Muitas vezes quando algum vazamento acontece, nos ficamos sabendo pela mídia.
O controlador da informação (entidade responsável pelo tratamento do dado) deverá informar ao titular e à autoridade nacional a ocorrência de incidentes que possam ocasionar um risco ou dado relevante aos titulares da informação.
Quais multas e punições minha empresa está sujeito no caso de vazamento de dados?
Novamente, toda multa aplicada terá variações de acordo com a sensibilidade dos dados, quantidade de dados vazados, medidas tomadas pela empresa, dentre outros. Algumas das penalidades estabelecidas por lei são:
- Bloqueio dos dados pessoais vazado até que a empresa regularize a situação;
- Eliminação dos dados pessoais vazados;
- Advertências com prazos para correção;
- Multa de até 2% do faturamento da empresa privada, limitada a 50 milhões de reais por infração;
- Multa diária com valores que respeitem os limites acima;
- Divulgação da infração para conhecimento do públicos, assim que a infração for apurada e tratada.
