Por Davi Netto em 26-10-2021
O que são direitos de propriedade intelectual?
A propriedade intelectual é um conceito que visa abranger os direitos a respeito de produtos e/ou processos do conhecimento, tangíveis ou intangíveis. Ela é aplicável a produtos de criação humana visando proteger seu autor e o direito de utilizá-las para a geração de lucro. Um exemplo muito comum de propriedade intelectual são os programas de computador (software), documentos, projetos, marcas, patentes e licenciamento de código fonte de aplicativos.
O sistema que uso é open source, então não preciso me preocupar, certo?
Errado. Não é porque o sistema é de código aberto que o seu autor abriu mão de seus direitos de propriedade intelectual. Há diversos tipos de licença associada a software de código aberto que regem sobre a replicação, uso, e comercialização dos mesmos.
Confira abaixo a lista de algumas das licenças mais comuns de software open source:
- Apache License 2.0
- BSD 3-Clause “New” or “Revised” license
- BSD 2-Clause “Simplified” or “FreeBSD” license
- GNU General Public License (GPL) v3.0
- GNU Library or “Lesser” General Public License (LGPL)
- MIT license
- Mozilla Public License 2.0
- Common Development and Distribution License
- Eclipse Public License
- Creative Commons License
Quais cuidados minha empresa deve tomar?
Uma política específica desse tema não é necessária, mas é importante formalizar e garantir a conformidade da empresa em relação ao uso de sistemas proprietários. Segue abaixo 4 dicas práticas de providencias que sua empresa deve tomar:
Mantenha um registro dos ativos em software da empresa
É comum documentar os ativos físicos da empresa, porém os ativos intangíveis são muitas vezes esquecidos, apesar de seu tamanho valor. Documente e mantenha um controle sobre as licenças adquiridas e datas de validade/renovação para evitar problemas futuros com licenciamentos vencidos, multas e interrupção de operações.
Fique atento às licenças dos softwares utilizados
Trabalhe apenas com software de boa reputação. Sistemas de reputação duvidosa pode incluir em políticas predatórias que concedam ao dono do sistema o direito intelectual sob todo e qualquer material produzido com a utilização do sistema em questão.
Um caso de grande controvérsia de mudança dos termos de uso foi o software Map Maker, da desenvolvedora de jogos Blizzard. A mudança passou a garantir à Blizzard direitos intelectuais de toda e qualquer criação dentro de sua plataforma. A mudança revoltou tanto a comunidade de usuários que muitos abandonaram a plataforma por completo. Confira na íntegra o trecho da política:
“User Content” means any communications, images, sounds, and all the material and information that you upload or transmit through a Game client or the Service, or that other users upload or transmit, including without limitation any chat text. You hereby grant Blizzard a perpetual, irrevocable, worldwide, paid-up, non-exclusive, license, including the right to sublicense to third parties, and right to reproduce, fix, adapt, modify, translate, reformat, create derivative works from, manufacture, introduce into circulation, publish, distribute, sell, license, sublicense, transfer, rent, lease, transmit, publicly display, publicly perform, or provide access to electronically, broadcast, communicate to the public by telecommunication, display, perform, enter into computer memory, and use and practice such User Content as well as all modified and derivative works thereof. To the extent permitted by applicable laws, you hereby waive any moral rights you may have in any User Content.” – Battle.net Terms of Service
Conscientize os colaboradores quanto ao uso de software proprietário
Todo mundo conhece alguém que sabe ativar o Windows e o Microsoft Office ou baixar filmes e programas gratuitamente. Isso pode estar acontecendo em algum computador dentro da sua empresa sem que você saiba! Muitas vezes, o colaborador nem sabe que está infringindo alguma lei e acaba colocando a empresa em risco.
Conscientizar os colaboradores é fundamental para que a violação de propriedade intelectual não coloque a empresa em risco perante a legislação.
Tenha atenção redobrada para tecnologias desenvolvidos internamente
Nas empresas de desenvolvimento, a propriedade do código fonte é de quem? Da empresa ou dos programadores? A propriedade intelectual em empresas de desenvolvimento de software esteja bem definida nas políticas da empresa para evitar que essa definição seja feita em uma disputa, onde o resultado poderá desagradar alguma das partes.
