Atualizado em 22/09/2022 às 10:00 por CDDC Soluções em Tecnologia ltda.
1. Visão geral
Este Contrato Universal de Termos de Serviço (este “Contrato”) é celebrado entre a CDDC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no 30.660.485/0001-00, com sede na R. Herculano de Freitas, 58 SL 804 Gutierrez, Belo Horizonte/MG, CEP 304410-045, Brasil, (“CDDC”) e você, e entra em vigor na data de seu uso deste website ( “Site”) ou a data da aceitação eletrônica. Este Contrato estabelece os termos e condições gerais de uso do Site e dos produtos e serviços adquiridos ou acessados através deste Site (individualmente e coletivamente, os “Serviços”), além de (não substituir) qualquer ação específica. termos e condições que se aplicam aos Serviços específicos. Esteja você simplesmente navegando ou usando este Site ou adquirindo Serviços, seu uso deste Site e sua aceitação eletrônica deste Contrato significa que você leu, compreendeu, reconhece e concorda em ficar vinculado a este Contrato, juntamente com as políticas a seguir, incluindo a Política de Privacidade e com o contratos de produtos aplicáveis, que são incorporados aqui por referência:
Os termos “nós” ou “nosso” referem-se à CDDC. Os termos “você”, “seu”, “Usuário” ou “cliente” referem-se a qualquer indivíduo ou entidade que aceite este Contrato, tenha acesso à sua conta ou use os Serviços. Nada neste Contrato será considerado como conferindo quaisquer direitos ou benefícios de terceiros. A CDDC pode, a seu critério exclusivo e absoluto, alterar ou modificar este Contrato, e quaisquer políticas ou contratos incorporados neste documento, a qualquer momento, e tais alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação neste Site. Seu uso deste Site ou dos Serviços após tais alterações ou modificações constituirão sua aceitação deste Contrato conforme a última revisão. Se você não concordar em ficar vinculado a este Contrato conforme a última revisão, não use (ou continue a usar) este Site ou os Serviços. Além disso, a CDDC pode ocasionalmente notificá-lo sobre alterações ou modificações neste Contrato por email. Portanto, é muito importante que você mantenha as informações de sua conta de comprador (“Conta”) atualizadas. CDDC não assume nenhuma responsabilidade ou responsabilidade por sua falha em receber uma notificação por e-mail se tal falha resultar de um endereço de e-mail impreciso.
2. Definições
Site por aluguel Site de propriedade da CDDC cujos domínio e identidade do cliente será veiculada.
Software de Terceiros. significa qualquer software ou aplicativo desenvolvido e pertencente a um provedor terceirizado com o qual possamos contratar de tempos em tempos.
3. Limitações e encerramento de conta
Rescisão de Serviços. A CDDC, como proprietária do Site por aluguel, reserva o direito de encerrar o serviço de aluguel sem prévio aviso.
Painel de edição. O Site por aluguel não dispõe de painel de edição, no entanto este recurso pode ser ativado mediante solicitação do cliente e avaliação de viabilidade por parte da CDDC.
4. Suas obrigações
Atividades abusivas. Você reconhece e concorda que não poderá usar nossos servidores e seu site como fonte, intermediário, resposta a endereço ou endereço de destino para bombas de correio, inundação de pacotes da Internet, corrupção de pacotes, negação de serviço ou outras atividades abusivas. É proibida a invasão de servidores ou outras violações de segurança, e nos reservamos o direito de remover sites que contenham informações sobre invasão ou links para essas informações. O uso do seu site como um gateway anônimo é proibido. Proibimos o uso de software ou scripts executados em nossos servidores, fazendo com que o servidor seja carregado além de um nível razoável, conforme determinado por nós. Você concorda que nos reservamos o direito de remover seu site temporariamente ou permanentemente de nossos servidores se você estiver violando este Contrato e / ou houver atividades que ameacem a estabilidade de nossa rede. Você reconhece e concorda que todos os sites associados à sua conta de hospedagem podem ser removidos se um site violar este Contrato. Além das Regras Gerais de Conduta listadas nos nossos Termos Universais de Serviço, você concorda em não se envolver no uso inaceitável dos Serviços, o que inclui, sem limitação, o uso dos Serviços para: (1) disseminar ou transmitir qualquer material que para uma pessoa razoável pode ser grosseiramente ofensivo, vulgar ou malicioso; (2) tentar enganar qualquer pessoa quanto à identidade, fonte ou origem de qualquer comunicação; (3) interferir, perturbar ou tentar obter acesso não autorizado a qualquer sistema, servidor, rede ou conta de computador para o qual você não tenha autorização para acessar ou em um nível que exceda sua autorização; (4) se envolver em qualquer outra atividade considerada por nós em conflito com o espírito ou intenção deste Contrato ou de qualquer uma de nossas políticas; ou (5) usar seu servidor como um “retransmissor aberto” ou para propósitos similares.
A CDDC não se responsabiliza pela perda, dano ou destruição de qualquer conteúdo hospedado, e não se responsabiliza por falhas na prestação dos serviços de terceiros.
Os Serviços não se destinam a fornecer um ambiente compatível com PCI (Payment Card Industry) ou HIPAA (Health Insurance Portability and Accountability Act) e, portanto, não devem ser usados ou considerados como um.
Proteção de Dados e Segurança. Você será inteiramente e legalmente responsável a cumprir com os requerimentos de proteção de dados pessoais e privacidade aplicáveis (incluindo, mas não limitado aos requerimentos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Regulação Geral de Proteção de Dados 2016/679 - GDPR), que pode ser aplicável para qualquer informação pessoal, dados, ou qualquer conteúdo coletado, armazenado ou de alguma outra forma processado em relação aos Serviços de Hospedagem em nosso website ou conteúdo no servidor.
Você permanecerá em todos os momentos como controlador de qualquer dado pessoal sem que haja qualquer responsabilidade legal de qualquer natureza para a CDDC. Você será inteiramente responsável pelas medidas de segurança organizacionais e técnicas para proteção suficiente de dados pessoais armazenados ou processados em seu website ou servidor. Consequentemente, você será inteiramente responsável por todos os vazamentos, incidentes ou violações referentes à estes dados.
5. Disposições específicas da hospedagem
Planos de capacidade ilimitada. Isso significa que não definimos limites sistêmicos de quantidade de largura de banda, sites, espaço em disco, ou contas de e-mail, a não ser a capacidade física dos próprios equipamentos utilizados na estrutura de hospedagem. No entanto, caso seu uso ou conteúdo do serviço represente um risco à estabilidade, desempenho ou tempo de atividade de nossos servidores, armazenamento de dados, rede ou outra infraestrutura, talvez seja necessário fazer upgrade para um VPS ou podemos tomar medidas para restringir recursos que seu site está utilizando.
Limites do serviço de e-mail. Os formulários do Site por Aluguel possuem um limite global de 1.000 envios mensais.
6. Garantia de disponibilidade
A CDDC se esforça para manter todos os seus serviços disponíveis durante 99.9% do tempo mensal. Entretanto, não oferecemos garantias de tempo de atividade do serviço (SLA). Ao utilizar nosso Serviço, você entende que não poderá solicitar reembolso por conta da indisponibilidade de algum serviço.
7. Software operacional
Reservamo-nos o direito de modificar, alterar ou descontinuar qualquer Software de Terceiros a qualquer momento e você concorda em cooperar na realização de tais etapas, conforme necessário, para instalar quaisquer atualizações no Software de Terceiros. O Software de Terceiros não é vendido nem distribuído para você, e você pode usar o Software de Terceiros apenas como parte dos Serviços. Você não pode usar o Software de terceiros fora dos Serviços. Podemos fornecer suas informações pessoais a provedores de terceiros conforme necessário para fornecer o Software de Terceiros. Você reconhece e concorda que seu uso do Software de Terceiros está sujeito a nosso contrato (s) com os fornecedores terceirizados. Além disso, se o Software de Terceiros for acompanhado ou exigir o consentimento de um contrato de serviço ou licença do provedor terceirizado, seu uso do Software de Terceiros estará sujeito a esse serviço ou contrato de licença. Você não pode baixar, instalar ou usar qualquer Software de Terceiros que seja acompanhado ou exija o consentimento de um serviço ou contrato de licença de um fornecedor terceirizado, a menos que você primeiramente concorde com os termos e condições de tal serviço ou contrato de licença. Você não pode remover, modificar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de direitos de propriedade contidos no ou sobre o Software de Terceiros. Você não pode fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software de Terceiros, exceto e somente na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável. Você reconhece e concorda que os provedores de terceiros (e suas afiliadas e fornecedores) não fazem representações ou garantias sobre qualquer Software de Terceiros oferecido em conexão com os Serviços, e expressamente se isentam de qualquer responsabilidade ou danos (diretos, indiretos ou consequenciais). ) decorrente do uso do Software de Terceiros. Você reconhece e concorda que qualquer Software de Terceiros será apoiado por nós e não pelos provedores de terceiros (ou suas afiliadas ou fornecedores).
8. Mediação e foro de eleição
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Belo Horizonte é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma. A CDDC se reserva o direito de nomear o Foro da Comarca de Belo Horizonte como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários.
